S.E.R. Século XXI: fevereiro 2013

sábado, 2 de fevereiro de 2013

Século XXI em luto, devido ao falecimento de Seu Abel, o Pai do Carlão

A Família do Século XXI está em luto devido ao falecimento do Seu Abel, Pai de nosso grande amigo Carlão, ocorrido ontem. Nossos sentimentos ao Carlão e Família, neste momento difícil. Ficam as boas lembranças do Seu Abel, que sempre esteve junto com o Século XXI, participando dos churrascos de confraternização e muitas vezes fazendo o transporte do fardamento para o jogo, que era lavado pela dona Marcina. Desejamos força ao amigo Carlão, e reforçamos que a Família do Século XXI estará sempre contigo, Irmão!

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Estatuto

DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE, DURAÇÃO E DIREÇÃO

Art. 1º - O S.E.R SÉCULO XXI é uma sociedade civil, constituída por tempo indeterminado, fundada em 15 de Outubro de 1995 , com sede, domicilio e foro nesta cidade e comarca, à rua , Porto Alegre, RS.

§ único: As cores do S.E.R SÉCULO XXI serão indefinidas e somente o seu símbolo terá cores definidas.

Art. 2º - Sociedade constituída sem finalidade lucrativa, que tem por objetivo:

A) Manter a solidariedade e sociabilidade de seus sócios, promovendo o aperfeiçoamento moral e intelectual;

B) Promover anualmente a “semana do aniversário”.

C) Colaborar com as entidades assistenciais do município, visando atender as pessoas necessitadas;

DOS SÓCIOS

Art. 3º - Serão considerados sócios do S.E.R SÉCULO XXI a partir dessa data, os sócios efetivos, os sócios iniciantes, os sócios em afastamento e os sócios vitalícios, dispostos nas seguintes categorias:

a) sócio efetivo será todo sócio fundador que esteja atualmente participando ativamente das atividades do clube, bem como os sócios convidados que estejam participando das atividades do clube, há mais de 3 (três) anos, cujo corpo associativo, vem discriminado no anexo I da presente alteração;

b) sócio iniciante é o sócio convidado, a partir desta data, a integrar o quadro associativo, cujo nome seja aprovado dentro das normas estatutárias aqui previstas, condição que, após 3 (três) anos de atividade ininterrupta, será alçado a condição de sócio efetivo;

c) sócio em afastamento, será todo o sócio fundador ou efetivo, que tenha pelo menos 5 anos de serviços prestados ininterruptamente, o qual se encontra afastado ou residindo em outra região, não participando ativamente das atividades do clube, mas que terá os direitos previstos neste estatuto;

d) sócio vitalício, será aquele que permanecer, por 15 (quinze) anos ininterruptamente, participando de todas as atividades do clube;

§ 1º - O número de sócios será limitado ao número de ………. sócios, podendo ingressar em seus quadros as pessoas que forem indicadas, por escrito, pela Diretoria ou por 30% (trinta por cento) dos sócios efetivos, para em Assembléia Geral Extraordinária, vedada a presença física dos indicados, obtenham a aprovação de pelo menos 70% (setenta por cento) dos sócios presentes à Assembléia, por votação secreta, os quais receberão, a titularidade de sócio iniciante;

§ 2º - Todos os sócios terão iguais direitos e deveres, tais como estabelecidos nos art. 4º e 5º, salvo as restrições previstas neste estatuto;

§ 3º - O sócio vitalício tem o direito de indicar substituto para em seu nome exercer os direitos e deveres previstos neste estatuto, temporariamente, ficando vedado ao nome indicado a condição de ser votado;

DOS DEVERES DOS SÓCIOS

Art. 4º - Dos deveres dos sócios:

I - Participar de todas as promoções do clube com zelo, probidade e entusiasmo;

II- Durante o ano, o sócio que tiver 3 faltas consecutivas ou 5 alternadas, às assembléias ou reuniões previamente convocadas, será eliminado do clube, uma vez que é permitido mandar um representante as assembléias ou a reuniões;

III - Cada sócio se compromete a auxiliar em todas as atividades do clube, bem como a cumprir as tarefas e funções que forem designadas pela diretoria, após a reunião e deliberação;

IV - Manter e buscar o congraçamento e intercâmbio social entre todo o corpo social;

V - Não envolver o nome do S.E.R SÉCULO XXI em qualquer questão de interesse particular ou fazer uso de qualquer dependência ou do patrimônio do clube, para fins particulares, salvo quando expressamente autorizado, por escrito, pela diretoria;

DOS DIREITOS DOS SÓCIOS

Art. 5º - Dos direitos dos sócios:

I - Votar em todas as Assembléias Gerais;

II - Interpor recursos à Diretoria e à Assembléia Geral, contra atos dos demais sócios do clube ou da Diretoria, quando tais contrariar normas deste estatuto ou nos casos previstos no mesmo;

III- Requerer a instauração de Assembléia Geral Extraordinária para apreciação de assunto de interesse do clube, devendo o requerimento ser acompanhado com a subscrição de pelo menos 30% (trinta por cento) dos sócios;

IV - Ter livre acesso às dependências do clube, ao seu patrimônio e a sua contabilidade, bem como o de exigir prestação de contas, dentro das normas instituídas neste estatuto;

V - Ter preferência, em igualdade de condições para com terceiros, nos dias de festas, de lugares, mesas ou camarotes, para si ou sua família;

VI - Somente poderão ser votados, os sócios efetivos e vitalícios;

VII - O sócio em afastamento, não poderá votar ou ser votado;

DAS PENALIDADES

Art. 6º - Todo sócio que, por qualquer meio ou instrumento infringir qualquer das normas previstas neste estatuto, ficará sujeito às seguintes penalidades:

I - Advertência, por escrito;

II - Multa, no valor correspondente a 10% (dez por cento) do salário mínimo;

III- Suspensão de seus direitos, como associado, pelos prazos de 15, 30 ou 60 dias;

IV - Exclusão do quadro de associados;

§ único - As penalidades serão sempre aplicadas na sua forma progressiva, salvo a pratica de ato que possa ser considerado grave, quando então terá liberalidade a diretoria para aplicar a medida que entender mais conveniente;

Art. 7º - Para a apuração de qualquer ato infracional, que venha a ser praticado por qualquer dos sócios ou qualquer ato contrário às normas estatutárias, será designada pela diretoria a instauração de uma comissão processante, a qual será constituída por: Um presidente, um secretário e um relator.

§ 1º - O prazo para a conclusão da sindicância será de no máximo 30 (trinta) dias, contados da sua nomeação, sob pena de extinção automática da comissão e sua finalidade, ficando prejudicada a apuração dos fatos;

§ 2º - Concluídos os trabalhos, a mesma deverá encaminhar à Diretoria, os documentos e depoimentos que houver apurado, bem como relatório circunstanciado de todo o trabalho realizado;

DAS ASSEMBLEIAS

Art. 8º - As Assembléias Gerais serão as Ordinárias e as Extraordinárias, a saber:

§ 1º - As Assembléias Gerais serão sempre convocadas com pelo menos, 5 (cinco) dias de antecedência, através de edital a ser afixado na sede do clube ou publicado em jornal local, por uma única vez, salvo as Ordinárias, que deverão ser convocadas com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, na mesma forma;

I - Serão Ordinárias as que visem a escolha do Presidente do Conselho Deliberativo; do Presidente Administrativo; para qualquer alteração do presente estatuto ou para extinção do clube;

a) Serão instaladas e constituídas com a presença de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) dos sócios.

b) Em não havendo o quorum acima mencionado, será realizada uma segunda convocação, uma hora após a primeira, a qual será instalada e prosseguirá com qualquer número de sócios presentes;

c) No caso de Assembléias Gerais Ordinárias, a votação será sempre por escrutínio secreto. Nas demais, poderá ser por aclamação ou escrutínio secreto, caso a própria Assembléia delibere por esta opção;

d) No caso de qualquer alteração deste estatuto, a votação para sua aprovação, deverá ser superior a ¾ (três quartos) dos presentes à Assembléia.

Art. 9º - As Assembléias Gerais Extraordinárias serão convocadas pela Diretoria Administrativa ou, por qualquer associado, nos termos estabelecidos neste estatuto;

Art. 10º - A Assembléia Geral Extraordinária terá poderes para deliberar e :

I - Autorizar a Diretoria a firmar contratos ou compromissos quando por valor acima de 20 (vinte) salários mínimos;

II - Aprovar ou rejeitar as contas da Diretoria;

III- Julgar, em grau de recurso, as decisões punitivas proferidas pela Diretoria;

IV - Apreciar, aprovando ou rejeitando, solicitações que venham a ser formuladas pela Diretoria;

V - Apreciar, discutir, aprovar ou rejeitar o ingresso de novo sócio no clube;

Art. 11 - Para as reuniões do Conselho Deliberativo, das Assembléias ou da Diretoria, as convocações deverão ser realizadas por escrito;

DO CONSELHO DELIBERATIVO.

Art. 12 - O Conselho Deliberativo será composto por um Presidente e um secretário, por todos os sócios do clube, para um mandato de 2 (dois) anos, com o direito de se candidatar a uma única reeleição.

§ único - Compete ao Presidente do Conselho Deliberativo, a convocação e direção de todas as Assembléias Gerais Ordinárias;

Art. 13 - Compete ao Conselho Deliberativo, por deliberação da maioria dos seus membros:

I - Autorizar a alienação ou aquisição de bens patrimoniais, móveis ou imóveis.

II - Autorizar a Diretoria a contrair empréstimos junto as instituições bancárias.

III- Destituir a Diretoria, quando esta não estiver cumprindo fielmente os estatutos, decisão que deve ser acolhida quando por maioria dos seus sócios.

IV - Instalar Assembléia para a eleição do Presidente da Diretoria administrativa;

V - É obrigatória a lavratura de ata de todas as Assembléias e reuniões do Conselho;

DA DIRETORIA

Art. 14 - A Diretoria Administrativa será eleita e empossada na pessoa do seu presidente, o qual indicará e nomeará o Vice-Presidente, secretário e 2º secretário, tesoureiro e 2º tesoureiro, diretor social e diretor de patrimônio, para um mandato de 2 (dois) anos, com direito a se candidatar a uma única reeleição.

Art. 15 - À Diretoria compete:

I - Cumprir e fazer cumprir na integra este estatuto e especialmente a finalidade da sociedade;

II - Defender e fazer valer os interesses do clube por todos os meios legítimos que possa lançar mão;

III- Contratar e dispensar empregados;

IV - Abrir e movimentar contas correntes em bancos desta cidade;

V - Contrair empréstimos bancários, representando o clube, desde que autorizado pelo Conselho Deliberativo, quando será representada pelo seu Presidente e tesoureiro.

VI - O Presidente da Diretoria representará o clube em questões judiciais, podendo para tanto, constituir advogado, firmar contratos profissionais, etc

VII - Julgar e aplicar as sanções previstas neste estatuto, a qualquer dos sócios.

VIII - Envidar todos os esforços necessários para a perfeita realização das festividades.

IX - Enviar ofícios a todas as autoridades do município e das cidades da região, convidando-os à participarem das festas e atividades culturais e esportivas, e dentro do bom senso, deferir convites especiais a certas autoridades.

X - Manter o quadro de associados com número compatível as necessidades dos trabalhos a serem desenvolvidos pelo clube, procurando manter as indicações de forma equilibrada;

XI - Ceder, arrendar ou alugar qualquer dependência do clube, ou qualquer dos seus móveis ou utensílios. A cessão a título gratuito somente será deferida quando autorizada por pelo menos 80% dos membros da Diretoria;

XII - É obrigatória a lavratura de ata de todas as reuniões da Diretoria;

DAS ELEIÇÕES

Art. 16 - As eleições para a escolha do Presidente do Conselho Deliberativo e dos membros da Diretoria, serão realizadas sempre, na primeira quinzena do mês de agosto, com a posse dos eleitos no dia 1º de setembro e obedecerão aos seguintes critérios:

I - As inscrições de chapas deverão ocorrer com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas da hora designada na convocação para a eleição, através de requerimento de inscrição, dirigido ao Presidente do Conselho Deliberativo e registradas em livro próprio.

II - Poderá se inscrever qualquer sócio efetivo ou vitalício;

III- Qualquer sócio poderá apresentar impugnação por escrito, ao Presidente do Conselho Deliberativo, até 2 (duas) horas antes do prazo designado para instalação da assembléia;

IV - O processo de impugnação será apreciado e julgado na mesma Assembléia convocada para a escolha dos Presidentes, por maioria de votos dos membros do conselho deliberativo, presentes à Assembléia;

V - Para o Conselho Deliberativo, haverá a inscrição de um nome para o cargo de Presidente e, para a Diretoria Administrativa, a inscrição de um nome para o cargo de Presidente, em uma mesma chapa;

DOS LIVROS

Art. 17 - O clube providenciará a abertura de um livro de atas para as Assembléias e reuniões do Conselho Deliberativo, um livro para as Assembléias e reuniões da Diretoria, os livros contábeis necessários para escrituração de toda a sua contabilidade e um livro para registro patrimonial do clube.

DO PATRIMÔNIO

Art. 18º - Constituem o patrimônio da sociedade, seus bens móveis e imóveis, instalações, créditos e disponibilidades, bem como todas as arrecadações e doações a ele dirigidas.

§ único - Compete ao Diretor de Patrimônio, a responsabilidade e zelo do recinto e do patrimônio do clube, bem como apresentar informações, solicitações e requerimentos à Diretoria, além do balancete anual do referido patrimônio;

DAS RENDAS, PAGAMENTOS E CONTABILIDADE

Art. 19 - Todas as doações recebidas, rendas auferidas com festas, leiloes ou qualquer outra atividade, deverão estar regularmente contabilizadas em livro próprio.

Art. 20 - Todos os pagamentos, seja a que título for, devem ser realizados através de cheques nominais e devem ser claramente contabilizados com lançamento específico do pagamento efetuado, salvo as de valor inferior a 10 (dez por cento) do salário mínimo.

Art. 21º - Todo numerário pertencente ao clube, deverá ser mantido em sua conta corrente bancária ou, se aplicado no mercado financeiro, deverá transitar por referida conta.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 22 - Qualquer alteração desse estatuto, somente poderá ser apreciada e votada através de Assembléia Geral Ordinária, e, deverá ter a aprovação por mais de ¾ (três quartos) dos sócios presentes à Assembléia.

Art. 23 - Os sócios não responderão, pessoalmente ou subsidiariamente, pelas obrigações contraídas em nome do clube. Os membros da Diretoria assumirão responsabilidade de seus atos quando estes contrariarem as disposições estatutárias;

Art 24 - Toda premiação oferecida pelo S.E.R.SÉCULO XXI deverá ser retirada no prazo máximo de 30 dias, sendo que após o prazo acima, a mesma integrará o patrimônio do S.E.R SÉCULO XXI;

Art. 25 - As normas que deverão reger a distribuição de tarefas, permanentes e de cada festa, serão fixadas pela Diretoria, para cada festa;

§ 1º - O concurso da rainha será regido pelas normas aprovadas em assembléia, para cada festa;

Art. 26 - A extinção do S.E.R SÉCULO XXI somente ocorrerá por meio de assembléia geral ordinária, expressamente convocada para esse fim, com a presença de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos sócios inscritos em seus quadros e com a aprovação de pelo menos 90% (noventa por cento) dos sócios presentes;

§ 1º - A convocação da Assembléia Geral Ordinária, para a extinção do clube será publicada uma vez no Diário Oficial do Estado, e os sócios receberão comunicação por escrito da convocação que será obrigatoriamente designada com 30 (trinta) dias de antecedência.

§ 2º - Em caso de extinção da sociedade, o patrimônio social líquido será encaminhado à várias instituições de caridade, desta cidade de Porto Alegre, as quais serão indicadas e deverão ter a aprovação dos mesmos 90% (noventa por cento), acima mencionados.